Questão 42 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

A

crédito com dotação ilimitada, desde que destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

B

condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

C

crédito com finalidade imprecisa, desde que previsto no PPA.

D

atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada em montante prudencial superior à variação do índice de preços previsto na LDO.

E

previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.