Questão 42 - Prefeitura Municipal de Senador Canedo - Procurador Municipal - Itame (2019)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

A garantia do pagamento de aposentadoria aos idosos;

A concessão de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão a quem preencher os requisitos legais para o recebimento do benefício;

A proteção aos deficientes através da garantia da aposentadoria por invalidez.