Questão 53 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

A

interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

B

o juiz determinar o segredo de justiça em relação a dados e depoimentos constantes dos autos a respeito do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;

C

se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;

D

requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;

E

requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.