Questão 16 - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo (FunGota de Araraquara - SP) - Advogado - INAZ do Pará (2018)

De acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são repassados a estes:

de forma regular e automática, de acordo com critérios do art. 35 da Lei n. 8.080/90.

de forma sistêmica e automática, de acordo com critérios do regimento interno do Fundo Nacional de Saúde.

de forma sistêmica e mediante requerimento, de acordo com os critérios do regimento interno do Fundo Nacional de Saúde.

de forma regular e mediante requerimento, de acordo com os critérios do art. 35 da Lei n.8080/90.