Questão 58 - Tribunal de Contas da União (TCU) - Procurador do Ministério Público - CESPE/CEBRASPE (2015) Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta. A Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense. B A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu. C O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio. D É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial. E No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.
