Questão 1 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem  jurídica própria e aplicável desses entes.

B

Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.

C

Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.

D

Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.

E

Estados regionais são modalidades de Estados federados.