Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos, o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico, mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico.
Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:

vigia o regime da separação total de bens;

vigia o regime da separação obrigatória de bens por idade;

Prodrômico legou todo o seu patrimônio ao filho comum do casal;

Preclusão e Prodrômico morreram em um acidente aéreo e os corpos nunca foram encontrados;

o acervo sucessório de Prodrômico é composto unicamente por bens havidos por herança, não alcançados pelo regime da comunhão parcial.