Questão 29 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2013)
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumido.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumido.