Questão 15 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.


Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo