Questão 41 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.