Questão 6 - Prefeitura de Jequitaí-2 - Procurador Jurídico - Prova FADENOR (2026)

No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Todo vício formal torna o ato nulo e insuscetível de convalidação.

Atos inválidos somente podem ser corrigidos por decisão judicial.

A convalidação equivale à revogação do ato administrativo por conveniência.

A convalidação é vedada para atos vinculados praticados pela Administração.

A convalidação é possível quando o vício for sanável e não houver prejuízo a terceiros.