Questão 95 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:

afastou o uso da estrutura da inferência correta;

reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;

afastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;

reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;

defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.