Questão 5 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - FAPEC (2024)

A Emenda Constitucional n.º 132/2023, conhecida como Emenda da Reforma Tributária, dentre inúmeras alterações, atribuiu competência tributária entre os entes públicos para a instituição de três novos tributos que, paulatinamente, substituirão os tributos que atualmente incidem sobre as relações de consumo. A respeito da EC n.º 132/2023, assinale a alternativa que contenha os três novos tributos mencionados e que deverão ser instituídos por norma infraconstitucional.

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).