Questão 35 - Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Advogado - FUNDATEC (2018) TEXTO DE APOIO Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS. Será punido com pena de demissão o servidor que: A Habitualmente é inassíduo ou impontual. B Faltou com exação no seu desempenho. C Gozando de licença de até 15 dias para tratamento de saúde, recuse-se ao exame médico. D Usufruir de licença paternidade por três anos consecutivos, em períodos distintos. E Usufruir de licença para tratar de interesse particular a cada quatriênio.
