Questão 33 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.