Questão 56 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 15ª Região (ES) Advogado - Prova Ibest (2024)

A

A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.

B

O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.

C

Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.

D

A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.

E

A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.