Questão 30 - Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Procurador da Fazenda - FUNDATEC (2023) O serviço de iluminação pública: A Não pode ser remunerado mediante taxa. B Deve ser necessariamente gratuito, pois é considerado serviço essencial. C Será cobrado apenas nos casos em que for prestado a pedido do cidadão. D Pode ser cobrado mediante taxa ou tarifa pública, a critério do município. E Somente pode ser cobrado na forma de contribuição de melhoria.
