Questão 34 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021) Sobre o Tribunal do Júri: A Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem. B A pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri. C A plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral. D Os jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado. E A competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.
