Questão 20 - Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2020) Sobre a ação renovatória de locação, é correto afirmar que A uma vez dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito à renovação, independentemente de continuar no mesmo ramo de atividade. B por se tratar de ação dúplice, no caso de improcedência da demanda, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, independentemente de haver pedido na contestação. C julgada procedente a ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos devem ser executadas em ação autônoma. D preenchidos os requisitos legais, o locador estará obrigado a renovar o contrato, mesmo se tiver que realizar no imóvel obras que importem na sua radical transformação por determinação do Poder Público. E é competente para conhecer e julgar tal ação o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
