Questão 16 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - MG (IPREV Mariana) - Advogado - Autárquico (2021)

Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes para a sua aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), é retratado um caso de