Questão 18 - Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Advogado - AMEOSC (2023)

Se um funcionário público da prefeitura de São Miguel do Oeste/SC, estiver em exercício quando completar 70 anos, segundo a Lei Orgânica Municipal, será:

Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, com proventos integrais.

Aposentado compulsoriamente, com proventos integrais.

Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, porém, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.