Questão 18 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023) Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. A O surgimento de um novo partido politico, apto a participar das eleições seguintes, pode ocorrer por meio de criação, fusão ou incorporação. B É vedada a criação de partido cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o sistema republicano e o pluripartidarismo. C Partidos devem aplicar um percentual dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação politica de mulheres e de pessoas negras. D Em conformidade com o principio constitucional da autonomia dos partidos políticos, o prazo máximo de vigência dos mandatos dos órgãos de direção provisórios & matéria sujeita exclusivamente a deliberação de cada partido. E A anuência do partido é considerada justa causa para que deputado federal, estadual ou distrital se desligue de partido pelo qual tenha sido eleito, sem, com isso, perder o mandato.
