Questão 26 - Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2024)

A

será concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até. no máximo (quatro)o anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade

B

será concedido à empregada ou ao empregado e possua filhos com até, no máximo 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.

C

os valores pagos possuem natureza salarial para quaisquer efeitos.

D

os valores pagos constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E

os valores pagos não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.