Questão 40 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2011)

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.

Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.

A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.

Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.

O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.