Questão 10 - Prefeitura de Sorocaba-2 - Procurador - VUNESP (2024)

A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

É órgão superior deliberativo vinculado ao Presidente da República e composto por 12 membros.

Quando constar da pauta da reunião qualquer questão relacionada a algum Ministério, o Presidente da República deverá convocar o Ministro do Estado respectivo para participar da reunião.

Entre os seus integrantes natos estão os Ministros da Justiça, da Defesa e do Planejamento.

Compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República, os quais terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Uma das competências do Conselho da República é estudar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.