Questão 86 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018) As juntas eleitorais são A competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral. B competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral. C órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade. D órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito. E competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
