Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Leigo - VUNESP (2022)

A

que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.

B

é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.

C

depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.

D

depende da edição de medida provisória pelo Estado.

E

é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.