Questão 25 - Prefeitura Municipal de Concórdia - Procurador - FEPESE (2024) Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia. A O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, por período igual ou superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato. B Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Mesa da Câmara Municipal. C O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito conjuntamente com o Vice-Prefeito, a quem caberá indicar e nomear os secretários municipais e o procurador-geral que irão lhes auxiliar durante o exercício do mandato. D O Prefeito e o Vice-Prefeito gozarão de férias anuais de trinta dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso. E Na ocasião da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara.
