Questão 69 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017) De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae A deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição. B depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual. C pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. D pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais. E tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.
