Questão 56 - Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022) Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que A o crime de tortura admite a forma culposa. B somente o agente público pode ser autor de crime de tortura. C o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado. D o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
