Questão 3 - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023) Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta. A Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais. B É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares. C Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto. D Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos. E Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.
