Questão 85 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público - UFMT (2016) NÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo: A Erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações envolvendo direitos difusos. B Erga omnes, nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos. C Erga omnes, nas ações envolvendo direitos difusos. D Ultra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos. E Ultra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos stricto sensu.
