Questão 11 - Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Oficial de Compras e Transparência Institucional - PROMUN (2023) Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República: A Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. C Proteção em face da automação, na forma da lei. D Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
