Questão 30 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

A

insignificância do bem jurídico lesado no caso concreto e aquiescência da vítima.

B

reparação do dano e não ter gozado o agente, nos últimos 5 anos, do mesmo benefício.

C

infração penal sem violência ou grave ameaça e pena mínima inferior a 4 anos.

D

restituição da coisa à vítima e primariedade.

E

inexistência de infrações penais pretéritas, ainda que insignificantes, e confissão formal da prática da infração penal.