Questão 45 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Procurador - IDECAN (2018) Quanto ao procedimento de aplicação das sanções éticas, nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014, é correto afirmar que: A O indiciado tem o direito de arrolar até três testemunhas na sua defesa prévia, cujos nomes e endereços completos devem ser apresentados pelo menos três dias antes da data da audiência. B O Presidente do Conselho Regional de Farmácia analisará o parecer do Presidente da Comissão de Ética e despachará, em três dias, pelo arquivamento ou pela instauração de processo ético-disciplinar. C Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria. D O Presidente do Conselho Regional de Farmácia encaminhará, em três dias do conhecimento do fato, despacho ao Presidente da Comissão de Ética, determinando a análise e decisão sobre a viabilidade de abertura de processo ético-disciplinar, com base nos indícios apresentados na denúncia recebida.
