Questão 43 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2017)

A

modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família.

B

requerimento judicial de averbação do nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes.

C

requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador.

D

pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

E

pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.