Questão 47 - Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seus limites foram devidamente desapropriadas.

Com base na situação narrada e no disposto na Lei n^o 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de

um Parque Nacional, Unidade de Uso Sustentável, e a pesquisa científica independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.

uma Área de Relevante Interesse Ecológico, e a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Unidade de Proteção Integral, e a visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade.

um Monumento Natural, Unidade de Uso Sustentável, e a visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.

uma Estação Ecológica, Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.