Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023) De acordo com a Lei Federal n° 6.015/1973: A o registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, com exceção dos feriados nacionais; B serão registrados no registro civil apenas os nascimentos, casamentos e óbitos; C serão transcritos no Registro de Títulos e Documentos apenas os instrumentos particulares do penhor e da caução; D no Registro de Imóveis, proceder-se-á ao registro do imóvel mesmo que de forma descontínua, desde que este possua matrícula; E o contrato de locação poderá ser averbado no Registro de Imóveis, para fins de direito de preferência.
