Questão 17 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato para a Imprensa Oficial.

não se faz necessária, dependendo do valor contratual.

não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa contratada.