Questão 50 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A

tem a duração máxima de cinco anos.

B

não pode ser decretada cautelarmente.

C

deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.

D

não pode ser imposta como penalidade principal.

E

não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.