Questão 14 - Instituto Federal Catarinense (IFC-SC) - Professor - Administração - FUNDATEC (2023)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de prioridade pode ser assegurada de qual maneira?