Questão 63 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça - MPE-BA (2018) Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que A os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente. B se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável. C o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia. D nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação. E o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.
