Questão 76 - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2014) Nos termos da lei, a infração da ordem econômica é configurada A independentemente de culpa. B quando houver dolo ou culpa. C somente quando houver dolo. D somente quando houver culpa. E somente quando houver culpa grave.
