Questão 16 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito - FCC (2009) NÃO se sujeitam ao registro no Servigo de Registro de Imóveis A o usufruto, que tern os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar. B a instituigao voluntaria de urn imovel como bem de família. C as convengoes antenupciais. D as sentenças declaratórias de usucapião. E as convençõees de condommio horizontal.
