Questão 43 - Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça (2021) QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A Rejeitada a Denúncia, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento. B Todos os recursos são voluntários. C Além da Apelação, o Acusado por sua defesa pode manejar o Habeas Corpus e a Revisão Criminal. D O inquérito deverá ser concluído em 24 horas, e a Denúncia oferecida em até 5 dias.
