Questão 35 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

A

O reexame necessário possui natureza jurídica de recurso.

B

A dimensão horizontal do efeito devolutivo refere-se ao objeto do recurso.

C

Havendo recurso de apelação, diante do silêncio da parte recorrida, as questões de ordem pública são transferidas ao tribunal em razão do efeito devolutivo.

D

Admite-se a interposição do agravo de instrumento na forma de recurso adesivo.

E

O efeito expansivo subjetivo diz respeito à dimensão do pedido recursal da parte recorrente.