Questão 97 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

A

instituição de impostos expressamente previstos na CF

B

regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

C

estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

D

instituição de impostos não previstos na CF

E

estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo