Questão 28 - Prefeitura Municipal de Cláudio - Procurador Municipal (2021) No que se refere à proteção ao idoso, é correto afirmar: A A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, criou normas sociais para o tratamento da pessoa idosa garantindo-lhes a longevidade com qualidade de vida por meio de restrições à sua autonomia, na medida em que condiciona o exercício dos seus direitos à assistência por algum membro da família que não seja idoso. B o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às mulheres com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos e aos homens com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. C Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos especializados implementados pelos Municípios. D O dever de amparar os idosos é tripartido, porquanto constitui dever da família, da sociedade e do Estado.
