Questão 16 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar nº 80/1994, o assistido

deve concordar, em virtude da independência funcional do Defensor.

tem o direito de ter sua pretensão revista.

tem o direito de ser atendido pelo Defensor natural, que não pode recusar a atuação.

tem o direito de reapresentar sua pretensão em 15 dias.

deve recorrer ao Conselho Superior da Instituição.