Questão 94 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Direito - FGV (2015)

Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor:

integralmente de cada um dos devedores;

proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado;

integralmente de qualquer um dos devedores;

proporcionalmente, e somente do devedor culpado;

proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados.